Constituição de Myanmar

A Constituição da República da União de Myanmar (em birmanês: mjəmà nàɪɴŋàɴ pʰwɛ̰zíbòʊɴ ʔətɕèɡàɴ ʔṵbədè]) é a lei suprema de Myanmar. A primeira constituição de Myanmar foi promulgada pela União da Birmânia em 1947. Após o golpe de Estado birmanês de 1962, uma segunda constituição foi promulgada em 1974. O país foi governado por juntas militares durante a maior parte de sua história.

A Constituição de 2008, a terceira e atual constituição do país[1], foi publicada em setembro de 2008 após um referendo.[2]

O Tatmadaw (Forças Armadas de Myanmar) mantém o controle significativo do governo sob a constituição de 2008. 25% dos assentos no Parlamento de Myanmar são reservados para servir oficiais militares. Os ministérios do lar, das fronteiras e da defesa devem ser encabeçados por um oficial militar servindo. Os militares também nomeam um dos dois vice-presidentes do país. Portanto, os líderes civis do país têm pouca influência sobre o estabelecimento de segurança.[3][4][5]

Referências

  1. ↑ Constitution of the Republic of the Union of Myanmar, 2008 (em inglês)
  2. ↑ Law Amending the Referendum for Union of Myanmar Constitution Law 2008 - Pyidaungsu Hluttaw Law No. 36/2015 (Burmese ျမန္မာဘာသာ) / Law Amending the Union of Myanmar Constitution Law - Pyidaungsu Hluttaw Law No. 45/2015 - ဖြဲ႔စည္းပုံေျခခံဥပေဒျပင္ဆင္သည့္ဥပေဒ / Law on Promoting Public Support for Amending the 2008 Consitution- Pyidaungsu Hluttaw Law No. 2/2015 (Burmese ျမန္မာဘာသာ)
  3. ↑ Why does military still keep 25% of the seats Myanmar parliament? (em inglês) Acessado em 03 de março de 2018
  4. ↑ Managing the defence and security council - Myanmar Times (em inglês)
  5. ↑ Can Aung San Suu Kyi control Myanmar's military? (em inglês)